Na última semana, foi realizado o XXIII Encontro Nacional de Conselho de Consumidores, em Salvador, capital da Bahia. Durante a programação, o Conselho de Consumidores de Energia do Pará (Concepa), um dos mais atuantes do país, se manifestou contra o Projeto de Lei (PDL) 365/2022, que visa revogar o sinal locacional e aumentar o custo na transmissão de energia na Região Norte. O manifesto do Concepa teve a adesão de vários outros conselhos e entidades.

O evento contou com os conselheiros Raphael Valle, Rodrigo Sales, Cláudio Conde e Pedro Nasser, além do consultor do Concepa Prof. Carlindo Lins.

Mas, na prática, o que isto significa? Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, “desde 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprimorou o sinal locacional, racionalizando as tarifas de transmissão, o que onera mais quem usa mais. Pela medida, quem está próximo de uma unidade geradora deve ter menos encargo de transmissão de quem está distante, e, portanto, usa mais o sistema. A medida beneficia sobretudo consumidores da região Norte e Nordeste, que hoje concentram grandes usinas hidroelétricas, eólicas e solares. Os efeitos são graduais e vão ser percebidos pelos consumidores gradualmente entre 2023 e 2028”, explica. Ou seja: por estarem mais próximos de pontos geradores de energia elétrica, nós paraenses pagaríamos menos na “conta de luz”.

A medida é fundamental, afinal temos uma das tarifas mais caras do país. Logo no início de agosto, inclusive, a Aneel suspendeu a homologação da Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará, decidida em maio deste ano. Caso houvesse sido confirmada, os paraenses poderiam ter um acréscimo de até 18,32% na conta de luz. Os consumidores com rede de baixa tensão também poderiam ser impactados, com aumento médio de 18,55%, enquanto os consumidores de alta tensão teriam esperar um aumento de 10,63%.

Diante disto, manter a decisão sobre o sinal locacional é de grande importância para as regiões Norte e Nordeste, que se tornaram os grandes exportadores de energia da federação. “Não é justo que o consumidor paraense que vive na sombra de duas grandes usinas hidrelétricas pague a mesma tarifa de transmissão que consumidor que recebe essa energia com mais de 3000km de rede de transmissão. Quem usa menos deve pagar menos”, enfatiza o defensor público.

IMPASSE

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022 é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) e visa suspender duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.

Vale destacar que este PDL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado. Segundo o autor, as resoluções podem levar a um aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo, o que geraria menos investimentos às regiões de origem

Para o Concepa e Cássio Bitar, no entanto, é importante que o PDL seja rejeitado. “A sociedade e os consumidores tem que estar atentos a esses projetos que vão na contramão de uma transição comprometida com ajustava energética, finaliza.

BUSQUE SEUS DIREITOS!

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.

Fonte: Enderson Oliveira/DOL