Descarte irregular de material de campanha, boca de urna e descumprimento da Lei Seca foram algumas das denúncias registradas em canais da Justiça Eleitoral, Ministério Público do Estado, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e outras entidades, durante as eleições municipais no Pará. 

No aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, foram registradas 3.479 denúncias envolvendo propaganda eleitoral irregular durante o pleito em todo Estado. Todos os 144 municípios tiveram registro de pelo menos um crime eleitoral no aplicativo. O volume maior de delações feitas no Pardal foi registrado em Belém, com 1.037 denúncias. Seguido pelo município de Ananindeua, com 303 registros, e Marituba, com 152 denúncias de crimes. Todas as denúncias passam por triagem e procedimento apuratório. 

Está ano, o aplicativo recebeu apenas denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral. Demais situações ilícitas e crimes eleitorais, como compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder econômico, foram encaminhadas diretamente pelo site do Ministério Público do Pará, por meio da Ficha de Atendimento Eleitoral, no link “Atendimento ao Cidadão”. A denúncia era direcionada ao promotor eleitoral responsável, para fazer a apuração e, se for necessário, entrar com ação. Após análise, o promotor eleitoral poderá promover a ação cabível, de acordo com o caso concreto.

Até o dia 15 de novembro, o Ministério Público do Estado já havia recebido 1.021 denúncias envolvendo as eleições. As principais ações denunciadas foram: crimes contra a propaganda eleitoral, crimes contra o serviço da justiça eleitoral, conduta vedada ao agente público (transgressões eleitorais), crimes conexos / crimes eleitorais, crimes contra fé pública, fraude tabelionato registro cartório, improbidade administrativa, requerimento direito eleitoral, inelegibilidade, abuso de poder político, abuso de poder econômico, programas de arrendamento residencial, descumprimento de prazos eleitorais, impugnação de inscrição eleitoral, plebiscito direito eleitoral, orientação e acompanhamento temporário, crimes contra o sigilo ou exercício do voto, crimes previstos na legislação extravagante e captação ilícita de sufrágio.

Já no Disque Denúncia, canal responsável por receber e encaminhar denúncias de crimes eleitorais, criado a partir de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), Procuradoria Regional Eleitoral e Regional Norte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram registrados mais de 283 ligações. Dentre as ligações recebidas, muitas não foram concretizadas como denúncias por falta de provas. Já nos casos de crimes eleitorais, as denúncias foram registradas e encaminhadas ao Ministério Público. Após serem registradas pelos atendentes no sistema do MPE, as denúncias são distribuídas aos promotores das zonas eleitorais que correspondem aos fatos relatados e esses promotores devem dar seguimento à investigação.

De acordo com balanços da “Operação Eleições 2020”, realizada pela Segup, 200 ocorrências foram registradas no primeiro e segundo turno das eleições. Os principais crimes eleitorais foram boca de urna, compra de voto, concentração de eleitores, transporte de eleitores e fake news. Em Belém e Santarém, cidades que disputaram o segundo turno do pleito, 10 ocorrências foram registradas no último domingo, dentre elas o descumprimento da Lei Seca e descarte irregular de material de campanha. As denúncias foram recebidas pelo Pardal e pelo próprio 190.

Fonte: Laís Santana/OLiberal