Revendas agropecuárias que funcionavam de forma irregular em sete municípios do nordeste paraense foram fiscalizadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), durante uma ação entre os dias 8 e 12 de fevereiro. As revendas comercializam produtos farmacêuticos e biológicos de uso veterinário.

Ao todo, 24 estabelecimentos de Santa Barbara, Castanhal, Benevides, Santo Antônio de Tauá, Santa Isabel, Terra Alta e Curuçá foram vistoriadas: três estavam com a licença de funcionamento vencida e duas, sem autorização da Adepará. Todas as revendas foram notificadas a apresentarem os documentos para regularização no prazo de até 30 dias.

Também foi identificado que os estabelecimentos estavam comercializando produtos farmacêuticos de uso veterinário fora do prazo de validade e venda fracionada, o que é proibido. As revendas foram autuadas no valor de 668 Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA), e todas as apresentações de 42 tipos de produtos farmacêuticos foram apreendidos e serão destruídas por incineração, após lavrado os Termos de Apreensão.

A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, e tem reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Após o prazo para adequação instituído pelo Serviço Oficial, será realizada nova ação de fiscalização para comprovação das adequações, conforme determinado pela legislação vigente (Decreto 50/53/2004, Lei Estadual 6712/2005 e Decreto 2118/2006) e orientado pelos fiscais da Adepará.

A ação foi realizada pelos fiscais estaduais agropecuários Adriano Villar e Herika Bittencourt, da Gerência de Controle de Revendas de Produtos Agropecuários (Gcore), e pela fiscal estadual agropecuário Cleane Pantoja Pessoa, da Gerência Regional de Castanhal.

Fonte: Redação Integrada/OLiberal