As 144 prefeituras do Pará têm prazo até esta quinta-feira (15) para apresentar dois questionários virtuais com informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19. Até o final da manhã desta terça-feira (13), apenas 40 questionários foram remetidos ao Protocolo do TCMPA, o que representa cerca de 14% do total que deve ser apresentado.

O primeiro questionário diz respeito ao planejamento, quando se requer conhecimento do plano que cada município elaborou para operacionalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19. Um segundo questionário quer saber os procedimentos e ações da campanha de vacinação contra o coronavírus que estão em execução no município.

A obrigatoriedade de envio dessas informações ao TCMPA consta na Instrução Normativa Nº 09/2021 da Corte de Contas, publicada em 31 de março passado, onde o Tribunal reafirma sua adesão ao projeto nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, segundo recomendação formalizada pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O TCMPA notificou todas as prefeituras paraenses no último dia 01, por meio do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

A Corte de Contas disponibiliza contato para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento dos questionários através do telefone (91) 98489-1543, referente à Coordenação Especializada em Saúde e Educação, da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA.

Fonte: TCM/DOL