“Esse projeto é um anseio histórico da nossa tropa”, afirmou o comandante da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior, durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de terça-feira (18), em que o Projeto de Lei nº 52/2021 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O PL fixa o valor dos soldos de Praças e Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará em um salário mínimo.

Ainda de acordo com o comandante da PM, são 13 mil PMs beneficiados com a iniciativa. “Esse projeto traz uma justiça muito grande para a nossa tropa, que está no dia a dia arriscando a vida em prol da segurança de toda a sociedade paraense. É um reconhecimento do Governo do Estado, porque o projeto partiu do nosso governador e teve o apoio de todos os deputados estaduais para aprovar por unanimidade esse projeto”, concluiu Dilson Júnior.Também são contemplados 11 mil bombeiros militares do Estado e, o comandante do Corpo de Bombeiros, Rayman Souza, que também participou da sessão, reforça que a aprovação no projeto não diz respeito a um aumento, mas sim a uma reposição. “Isso não vai só melhorar a autoestima dos Praças, mas é um reconhecimento direto do serviço que está sendo prestado diariamente à sociedade paraense”, pontuou.O projeto já havia tido o parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, e a deputada Cilene Couto, líder do governo na Alepa, ressaltou a importância do Estado cumprir, com a aprovação do PL, a Política Nacional de acordo com a Constituição Federal.

“Quero parabenizar toda a corporação, todos os servidores que fazem a segurança pública do nosso estado hoje. O Pará é o estado que mais reduziu a criminalidade no ano de 2010, isso se deve aos investimentos do governo e, sobretudo, aos esforços que têm sido imprimidos por todas as forças de segurança do estado do Pará”, concluiu.Projetos aprovadosTambém foram aprovados os projetos, em regime de urgência, o PL nº 125/2021, que institui o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua”, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores – com emenda da deputada Marinor Brito, que determina a destinação de 30% das vagas disponibilizadas pelo programa preferencialmente às mulheres; e o PL nº 111/2021, que altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Outro projeto de destaque na pauta desta terça que foi aprovado foi o PL nº 306/2019, de autoria da professora Nilse, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Pará.

Fonte: Natália Mello/OLiberal