Dados levantados recentemente pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) revelam que o Brasil tem aproximadamente 33 milhões de usuários de serviços ilegais de streaming e de TV por assinatura. Segundo o Código Penal, em seu artigo 184, essa é uma prática relacionada ao crime conhecido como “pirataria”. Trata-se da violação de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, ou seja, a violação dos direitos autorais.

E foi exatamente para combater esse crime que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, nesta terça-feira (21), a quarta etapa da "Operação 404". A ação, que foi realizada em 11 estados, cumpriu um total de 30 mandados de busca e apreensão. Até o fechamento desta reportagem, ao menos 10 pessoas haviam sido presas.

Em Belém, a Polícia Civil apreendeu um celular e um computador, que pertencem a um homem suspeito de manter um sistema de streaming ilegal. De acordo com as autoridades, ele só não teve sua prisão em flagrante decretada porque no momento da apreensão, os equipamentos estavam desligados.

Além das prisões e apreensões de equipamento eletrônicos, a "Operação 404" também conseguiu bloquear sites e aplicativos de streaming piratas, além de remover perfis e páginas de redes sociais e de sites de busca da web.

Os outros dez estados que participaram da ação, que foi coordenada diretamente do Distrito Federal, foram: Alagoas; Bahia; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul e São Paulo.

Acusações

De acordo com o Ministério da Justiça,  os suspeitos são acusados de fornecer aos usuários, mediante pagamento, o acesso ilegal de conteúdo audiovisual de TVs por assinatura (tecnologia IPTV) e também de serviços de streaming, através de equipamentos eletrônicos com acesso à internet.

Por isso, todos respondem pelo crime de violação de direito autoral, cuja pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além do pagamento de multa para quem obteve lucro pela distribuição ilegal do conteúdo. Já a pena de prisão de três meses a um ano ou multa é prevista para o consumidor dos serviços de streaming piratas.

O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil, Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Nome da operação

A "Operação 404" faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Isso porque uma das principais ações da operação é justamente tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Fonte: Sales Coimbra/DOL