O Pará lidera o ranking dos nove estados que compõem a Amazônia Legal com 1.032 Ações Civis Públicas (CAPs) do Ministério Público Federal (MPF) contra desmatadores ilegais. Ao todo, 233 processos possuem sentença e 799 encontram-se sem sentença até outubro de 2020. O resultado foi divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que analisou os resultados dos processos encaminhados a partir de 2017 dentro do programa Amazônia Protege.

Uma das inovações do programa, criado pelo MPF, é comprovar o desmatamento ilegal por meio do cruzamento de imagens de satélite que indicam o dano ambiental com bancos de dados públicos, permitindo a identificação dos responsáveis pela área desmatada, ou seja, permitindo o uso de provas obtidas de forma remota, sem a necessidade de vistorias em campo.

O estudo inédito sobre o resultado das ações do MPF, dentro do Programa Amazônia Protege, mostrou que a iniciativa motivou a criação de jurisprudência para punição de desmatadores ilegais com o uso da tecnologia. Essa confirmação da legalidade de provas obtidas remotamente, como imagens de satélites e dados públicos sobre terras, pode acelerar punições e mudar o rumo da impunidade na região. Medida ainda mais relevante diante do atual cenário de crescimento dos crimes ambientais e da violência.

CPF e CNPJ atrelado ao desmatamento

Os laudos são produzidos, por exemplo, a partir de dados de desmatamentos acima de 60 hectares do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esses dados são sobrepostos a mapas de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, o que possibilita atrelar um CPF ou CNPJ ao desmatamento.

Nos casos em que a área desmatada não está inserida em mapas de imóveis já cadastrados, o MPF inicia ações judiciais contra réus incertos, uma possibilidade prevista no Código de Processo Civil. Nessa situação, além de tentar localizar o responsável, as ações visam o embargo e bloqueio da área, bem como a determinação judicial para apreender maquinários usados para o desmatamento.

Pará e Mato Grosso possuem 56% das ACPs do Amazônia Protege

Os estados do Pará e Mato Grosso possuem 56% das ACPs do Amazônia Protege. Ao todo, o Mato Grosso tem 958 processos, sendo 71 com sentença e 887 sem. Quanto às sentenças, Pará e Rondônia somam 70% dos casos com decisão em primeira instância. Rondônia possui 764 processos, sendo 220 com sentença e 544 sem.

Em toda a Amazônia

Nesse período, os pesquisadores levantaram 3.561 processos movidos pelo órgão nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Esses processos têm o objetivo de responsabilizar desmatadores ilegais pela derrubada de 231.456 hectares de floresta, com pedidos de indenizações que somam R$ 3,7 bilhões.

Conforme a pesquisa, das mais de 3 mil ações, 650 (18%) tinham sentença em primeira instância até outubro de 2020. E, entre essas ações, 440 (67%) tiveram recursos. Os pesquisadores analisaram, então, todas essas decisões em primeiro grau e o que ocorreu nos casos em que as instâncias superiores foram acionadas.

Fonte: Fabyo Cruz/OLiberal