Com 31 votos 'sim', três 'não' e nenhuma abstenção, os deputados estaduais aprovaram a proposta de prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2021 durante sessão ordinária desta terça, 16, da Assembleia Legislativa (Alepa). Outros 14 projetos, sendo três do Executivo, dois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e um da Mesa Diretora também foram aprovados durante a reunião.

Os parlamentares aprovaram as contas baseados nos argumentos contidos no voto do relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado Igor Normando (Podemos). "O Poder Executivo atendeu ao princípio da transparência e publicidade estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao divulgar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado", observou o deputado.

Foram realizadas três audiências públicas organizadas pela CFFO para demonstração do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em observação à LRF. A prestação, no entendimento do relator, está ajustada à posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, tendo sido analisada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

A líder do governo, deputada Cilene Couto (PSDB), subiu à tribuna para defender a aprovação das contas do governo do Pará do exercício de 2021, ressaltando o equilíbrio fiscal e financeiro da gestão, o que permite ao governador expandir serviços e obras por todos os municípios do Estado.

"Também ressalto a importância que esta Casa Legislativa tem desde o início desta gestão, aprovando programas que mudam a vida das pessoas, como é o caso do Creches por Todo o Pará, o Asfalto por Todo o Pará, que leva dignidade às pessoas, o Forma Pará, o Territórios pela Paz e as Usinas da Paz, que em muitos bairros estão descobrindo talento e vocações da juventude. E mesmo em momento de retração da economia, foi possível assistir a população com os auxílios Renda Pará, Vale Gás e Água Pará", destacou a deputada.

Dentre os três projetos do Executivo aprovados, consta o que visa expandir a oferta de ensino de nível superior, graduação plena e curta, nas modalidades presencial e à distância, no Estado do Pará via Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa); o que altera a lei estadual que dispõe sobre a progressão funcional e a promoção na carreira dos servidores efetivos da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa); e o que estabelece novos percentuais da cota-parte das parcelas do ICMS e outros atributos da arrecadação do Estado e por este recebidas, pertencentes aos municípios.

Fonte: Carol Menezes/DOL