Todo trabalhador, além de seus deveres, é amparado pelos direitos adquiridos graças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre estes direitos está o da dignidade nas condições de trabalho para que o empregado possa desempenhar suas funções para as quais foi contratado.

Visando apurar denúncias de condições degradantes de trabalho, a Polícia Federal vistoriou 39 propriedades rurais que compõem a cadeia produtiva do óleo de palma no Pará, entre os dias 21 a 26 de novembro.

Foram inspecionadas pequenas, médias e grandes propriedades, como fazendas de agroindústrias, nos municípios de Abaetetuba e na região de Concórdia do Pará, para que pudesse ser realizada a comparação e análise das condições de trabalho dos empregados.

Toda a ação foi articulada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Durante a fiscalização, foram flagradas infrações de condições sanitárias e inexistência de abrigos contra intempéries e radiação solar, ou seja, os trabalhadores estavam expostos à chuva e ao sol.

Segundo a PF, os elementos dos supostos delitos agrários foram reunidos pelos agentes e, após analisados, poderão compor um inquérito policial.

Fonte: DOL