A LOA tem o princípio de estabelecer a receita e fixar as despesas do Governo do Pará para o ano seguinte. Desta forma, o Estado terá R$ 32.694.335.974,00 para o Orçamento Fiscal, e R$ 6.939.445.382,00 para o Orçamento da Seguridade Social.

A receita irá permitir avanços nas áreas da Saúde, Educação e Habitação, além de 23 rodovias que serão viabilizadas para facilitar o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões paraenses.

A proposta apresentada pelo governo foi submetida a um estudo técnico da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria da Assembleia Legislativa do Pará (CFFO-Alepa), que tem como presidente o deputado Igor Normando (Podemos).

Emendas

O parlamentar destacou a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo no Pará. "Acatamos 119 emendas, das 300 apresentadas pelos deputados da base do governo e da oposição. Os parlamentares tiveram todas as possibilidades para que o orçamento de 2023 fosse discutido de maneira democrática", acrescentou Normando.

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), destacou a produtividade dos deputados e frisou que a Alepa tem cumprido com o seu papel. "Todos os projetos que são de interesse da população e de Poderes que executam um trabalho ao Pará são discutidos e aprovados nesta Casa com base regimental. Hoje, foram aprovadas 85 propostas, uma deles garante o orçamento para 2023, a LOA", comentou.

As sessões na Alepa retornarão no primeiro dia útil de fevereiro de 2023, com a posse dos deputados e votação da nova Mesa Diretora.

Fonte: Dinan Laredo/RBATV/DOL