Os proprietários de veículos automotores têm até o próximo dia 17 de janeiro para obter descontos no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com finais de placas 71 a 91. Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito. O benefício chega a 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.
Há três opções de pagamento do IPVA no Pará: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessarhttp://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/20421-ipva-2023.
O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e CEF) e casas lotéricas.
A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive moto aquática e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares . Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.
Para maiores informações, acesse o site da Sefa em www.sefa.pa.gov.br; atendimento telefônico ou por mensagem em 0800-725-5533 ou fale pelo chat no site da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Agência Pará/RBATV/DOL