O governador Helder Barbalho MDB) esteve ontem, 26, em Brasília para participar da primeira reunião neste ano, em formato presencial, de governadores das 27 unidades federativas. O Fórum, que reúne gestores estaduais eleitos e reeleitos, tratou de temas econômicos, que serão apresentados em conjunto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião nesta sexta, 27, a partir das 9h30, no Palácio do Planalto. Entre os temas, estão alternativas que permitam equilibrar as perdas dos estados com a arrecadação do ICMS sobre os combustíveis..

Principal tema da reunião com Lula, a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público é uma das prioridades para os gestores estaduais.

O Governo do Distrito Federal (GDF) pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A. Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.

CAPAG

Uma proposta de alteração na forma como a União mede a saúde financeira dos entes federados (estados e municípios) que define o quanto esses entes podem captar em empréstimos, a chamada Capacidade de Pagamento (Capag) está na pauta sugerida pelos chefes dos Executivos estaduais.

O Fórum vai apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623 de 2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações, e também a Portaria nº 1.487 de 2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional no ano de 2022 mostram que o Pará é um dos poucos estados do País que mantém as contas em dia a ponto de receber a Nota A em relação à capacidade de pagamento.

O governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), comentou em suas redes sociais o reconhecimento feito pelo órgão: “O Pará está entre os estados da Federação que possuem contas em dia com a União. Isso significa que somos um Estado seguro para receber investimentos, resultado do trabalho que o Governo do Pará tem feito para manter o equilíbrio fiscal e a eficiência da gestão”, lembrou Helder Barbalho.

PROJETOS

Já os projetos de âmbito regional serão levados ao presidente da República respeitando as delimitações dos blocos estaduais, ou seja, cada presidente ou coordenador dos consórcios estaduais faz a apresentação das demandas regionais. Caberá ao governador Helder, como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, as solicitações dos estados da região.

Segundo o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião desta sexta. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O ministro das Cidades, o paraense Jader Filho, também vai participar da reunião dos governadores com o presidente Lula.

O encontro terá ainda a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Fonte: DOL