A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) iniciou o I Mutirão de Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta quinta-feira (23), na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do Município de Piçarra, no sudeste paraense. A ação do Programa Territórios Sustentáveis (TS) foi aberta com o curso "Regularidade Ambiental no Âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis, TS Tocantins".
O mutirão promove capacitação em regularização ambiental para técnicos de secretarias municipais e agentes ambientais locais que atuam na implementação do TS. A ação prossegue até dia 28 de fevereiro (terça-feira). Além de Piçarra, será realizada nos municípios de São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Nova Ipixuna e Marabá, que integram o Território de Implementação Tocantins.
A capacitação em Piçarra foi ministrada pelos técnicos Andrelina Serrão, Cleyton Amin e Déborah Barros, da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade (SAGRH) da Semas. O curso contou com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semmatur), da Secretaria Municipal Produção e Desenvolvimento Econômico (Semdec) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).
"O mutirão é uma ação do Programa Territórios Sustentáveis voltada para capacitar técnicos municipais e da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) em retificação de cadastros do TS Tocantins para impulsionar a regularização ambiental dos imóveis rurais e habilitá-los para adesão ao TS. Os municípios participantes possuem considerável número de produtores inscritos no Programa, e o curso possibilitará que os cadastros notificados sejam respondidos, e o processo de habilitação concluído com a validação do CAR e encaminhamento para o PRA (Programa de Regularização Ambiental) e demais fases do Programa", informou Andrelina Serrão.
A capacitação começou com explanação a respeito da estrutura jurídica do TS e dos processos de regularização ambiental. Em seguida, os participantes receberam instruções sobre acesso e administração do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar) do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Ferramentas - A capacitação também forneceu orientações sobre retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no âmbito do “Territórios Sustentáveis” e sobre ferramentas utilizadas nos processos de retificação dos cadastros, como QGIS e ARCGIS, softwares de visualização, edição e análise de dados georreferenciados aplicados ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Outros assuntos abordados foram o uso do Módulo Cadastro/Retificação do CAR, elaboração de respostas a notificações na plataforma do Sicar e instruções para adesão ao PRA. Em seguida, foram conduzidos atendimentos a notificações de cadastros.
TS Tocantins - O Território de Implementação Tocantins da Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis abrange os municípios de Marabá, Itupiranga, Jacundá, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Piçarra e São Geraldo do Araguaia.
O “Territórios Sustentáveis”, um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é a estratégia estadual de transição para a economia de baixas emissões destinada às áreas pressionadas pelo desmatamento. O Programa visa à conservação do capital natural; à promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do Estado, e à recuperação de áreas alteradas e degradadas. A Política de atuação integrada do “Territórios Sustentáveis” é instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs), e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual.
Os produtores rurais que aderem ao Programa Territórios Sustentáveis são beneficiados com ações de regularização fundiária, acesso a linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercado e assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.
Eles recebem acompanhamento para elaboração de projetos de crédito e acesso a linhas de crédito Banpará-Bio (do Banco do Estado do Pará), rastreabilidade da produção, certificação dos produtos, acesso diferenciado a mercados, acesso a programas de preferência de compra, fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas, e incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), viáveis e rentáveis economicamente.
O PEAA tem coordenação da Semas, mas trabalha de maneira integrada com outras secretarias e órgãos ligados ao meio ambiente, como a Emater, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Sedap e Banpará.
O Plano Estadual Amazônia Agora visa levar o Pará à neutralidade climática na área de “uso da terra e florestas” antes de 2036. Conta com sete eixos de atuação, dos quais quatro são principais e envolvem atividades de fiscalização e licenciamento (comando e controle) aprimorado, atuando no combate aos crimes ambientais e na regulação ambiental de atividades econômicas, além do ordenamento territorial.
Fonte: Kaio Rodrigues/DOL
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