Para garantir o preço reduzido do pescado no mercado paraense e preservar uma das tradições cristãs mais antigas durante a Semana Santa, o Governo do Pará restringiu a movimentação do produto entre os dias 24 de março e 7 de abril de 2023. Neste período, de acordo com o decreto nº 2.941, fica suspensa a emissão de documentos necessários para a movimentação de qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado, exceto pescado congelado com autorizações liberadas antes do período de embargo.
Em 2022, mais de 30 toneladas de pescado foram apreendidas por fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) em ações de fiscalizações realizadas durante a vigência do decreto estadual. Na maior apreensão registrada, 22 toneladas de pescado foram apreendidas por fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) na divisa com o Maranhão, que estavam sendo levadas para outro estado, em descumprimento ao Decreto Estadual. A carga não apresentava rotulagem de registro nos órgãos oficiais de inspeção. O produto não garante qualidade higiênica e sanitária do produto, colocando risco à saúde da população.
No município de Monte Alegre, no oeste do Estado, onde meia tonelada de pescado sem documentação foi apreendida por agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). O produto estava em uma embarcação que seguiria para o Amapá, mas foi interceptado. À época, o pescado próprio para consumo foi doado a quatro instituições que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade social, indicadas pela Prefeitura de Santarém.
Este ano, uma força-tarefa foi montada pela Adepará, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, e atuará em todas as regiões do Estado. Além de equipes volantes de fiscalização, nove postos fixos agropecuários serão montados com intuito de cumprir, na íntegra, este decreto, conforme enfatizou o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo. “As fiscalizações do trânsito agropecuário são importantes ferramentas de saúde pública para assegurar alimentação segura para a população e atestam a procedência regularizada dessa produção de pescado paraense”, destacou.
Feira do Pescado - Uma das formas de garantir o preço acessível do pescado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) irá promover o projeto “Feira do Pescado” em diversos municípios do Pará nos dias 5 e 6 de abril. A iniciativa buscará parcerias com as prefeituras municipais, cooperativas, entidades representativas do setor pesqueiro artesanal, organizações de aquicultores, bem como com as indústrias de pescado.
“Para que o paraense não fique desabastecido, a emissão dos decretos também vem nesse sentido, para fazer com que tenhamos mais peixe e quem sabe até peixe com preços mais equilibrados. É importante analisar que, no único ano em que não houve decreto, seja por parte do estado ou da prefeitura municipal de Belém, o peixe disparou de preço”, finalizou o titular da Sedap, Giovanni Queiroz.
Fonte: Agência Brasil
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