Nesta terça-feira (14), os primeiros 683 policiais penais aprovados e nomeados no concurso C-208, de 2022, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), foram empossados pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. A nomeação ocorreu através da portaria publicada na edição do dia 1° de março, do Diário Oficial do Estado (DOE). Além desta etapa, a nomeação dos demais aprovados no concurso, de um total de 1.893, está prevista para ocorrer de forma gradativa, em duas etapas distintas até junho de 2023.
A cerimônia de posse foi realizada na Arena Guilherme Paraense, o “Mangueirinho”, e ocorreu após duas semanas dedicadas ao cronograma administrativo do processo, onde os nomeados tiveram que realizar perícia médica e realizar a entrega das suas documentações, e por fim, poder receber o Termo de Posse e Ofício de Apresentação na Unidade Prisional, com a indicação do dia de entrada em exercício, e o recebimento do Ofício de Lotação.
Sobre a importância da conclusão desta etapa do concurso, o governador Helder Barbalho, destacou o novo olhar do governo do Estado para o sistema penitenciário paraense, além da estratégia de fortalecer o ambiente penal e as ações ostensivas nas ruas, aliadas aos projetos sociais.
“O fortalecimento do sistema penitenciário do Estado tem sido decisivo para que possamos construir um ambiente de paz nas ruas. A liderança por parte do Estado no ambiente carcerário, por um lado assegura que o Estado cumpra com as suas obrigações a partir das decisões do judiciário, garantindo com que o custodiado possa passar por um processo de ressocialização. Mas por outro lado garante com que a unidade penal seja um ambiente de domínio do Estado, para que não venhamos a voltar ao passado em que a partir do cárcere se ordenava morte nas ruas, ataques coletivos e com isto, fazendo com que a sociedade vivesse um ambiente de violência”, disse o chefe do executivo.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, em seu pronunciamento saudou os novos servidores, destacando a decisão de modificar e humanizar o sistema penitenciário do estado a partir da criação da Seap.
“Em 2019 foi vossa excelência, governador Helder Barbalho, que transformou a antiga superintendência penitenciária em secretaria do Estado, promovendo a reestruturação institucional tão necessária, deixando de ser coadjuvante no Sistema de Segurança Pública para assumirmos um protagonismo institucional, com a contribuição da diminuição da reincidência criminal e da própria violência”, disse Sirotheau.
O titular da Seap também saudou os servidores da secretaria, peças fundamentais no processo de controle e retomada das unidades penais do estado, e destacou os investimentos que permitiram a construção de novas unidades penais e reformas de outras nos últimos 4 anos. Segundo Sirotheau, essas ações permitiram a ampliação do número de vagas ofertadas no Sistema Penitenciário, 5.600 novas vagas, e também a redução da massa carcerária de 22 mil em 2019, para pouco mais de 16 mil atualmente. Por fim saudou os novos servidores da secretaria.
“Hoje vocês ingressam em um sistema controlado e seguro, que contribui não só para a segurança pública, mas também para o desenvolvimento do Estado do Pará. Assim continuamos mudando a percepção social do sistema, e em 2023 contará com um sistema ainda mais atuante com a aprovação de quase 2 mil policiais penais. Seguiremos com nosso trabalho de reinserção social. Há muito ainda a ser feito e vocês são parte fundamental desse processo”, afirmou o secretário da Seap.
Uma das primeiras medidas relacionadas ao processo de nomeação dos aprovados foi a publicação da Portaria nº 079/2023/DGP/SEAP, no DOE, de 17 de fevereiro de 2023. O dispositivo legal definia a escolha, por parte do nomeado, da Unidade Prisional onde pretende atuar, obedecendo à ordem de classificação final no Concurso Público. Entre as opções de escolha das regiões para as quais foram inscritos, estão Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu.
A nova policial penal, Ana Paula Santos de Lima, vai atuar na região do Baixo Amazonas, no município de Santarém, disse estar realizando um sonho, além de estar grata, pois todos os empossados enfrentaram muitos desafios para chegar neste dia.
“Eu sempre digo que o estudo muda a vida das pessoas e aqui, pelo menos, pela minha região, eu posso ver que mudou a vida de muita gente, esse curso está mudando a vida de muita gente mesmo, não só de nós, policiais penais, mas como das próprias famílias. Tem gente aqui que é mãe de família, que é pai de família, que é filho, que é filha e graças a Deus hoje nós estamos conseguindo nos formar, estamos recebendo a nossa posse”, disse.
Para Fagner Magalhães Conceição, que atuará no município de Redenção, na região do Araguaia, a vida de concurseiro é difícil, pois são vários obstáculos e na carreira policial, em especial, tem diversas etapas e desafios para conseguir ter êxito no final.
“A gente sabe que a segurança pública do Pará vem recebendo grandes investimentos e é uma honra participar da corporação da Polícia Penal Pará, desse fortalecimento na segurança pública do Pará, prontos para servir, proteger e melhorar a qualidade de vida do cidadão paraense. São diversos desafios e poder lograr êxito é um sentimento de grande satisfação depois de todos esses obstáculos que a gente superou”, recordou Fagner Conceição.
Equipamentos
Durante a posse dos novos policiais penais, o Governo do Pará, entregou para os órgãos da Segurança Pública Estadual, vários equipamentos como armamentos, do tipo fuzis, espingardas, pistolas e armas de choque, além de coletes balísticos, maletas para investigação criminal, envelopes para coletas de vestígios, sacos mortuários, roupas de aproximação, capacetes para combate a incêndios; veículos para base policial e transporte de animais e cargas, além de equinos, orçados em cerca de R$ 20 milhões, do tesouro estadual, e dos Fundos de Investimento Estaduais e Federais de Segurança Pública. Serão contemplados com os equipamentos a Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros Militar, para as atividades e ações operacionais em todas as regiões do Estado.
Fonte: Agência Brasil
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