O Estado do Pará deve receber cerca de R$ 800 milhões em compensação por perdas do ICMS de combustíveis a partir deste ano até 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai dispor de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens.
Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos.
O Pará teve perdas de R$ 1,5 bilhão entre agosto e dezembro/2022 e vai receber R$ 800 milhões, com previsão de que já neste ano receba cerca de R$ 200 milhões, mais R$ 400 milhões em 2024 e R$ 200 milhões em 2025.
A perda de R$ 26,9 bilhões em receita por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve início em agosto do ano passado com a edição das Leis Complementares (LC) 192/22 e 194/22. A redução, que prejudicou a arrecadação de todos os estados brasileiros, foi uma das medidas que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou para tentar ganhar as eleições de 2022.
Derrotado nas urnas, o governo dele deixou “de herança” a dívida de quase 27 bilhões para os estados, valor que o atual governo terá que desembolsar para compensar os entes federativos. Na época, com a redução das alíquotas, foram afetadas as bases de cálculo dos segmentos de combustíveis, energia elétrica e comunicações.
O acordo anunciado pelo Ministério da Fazenda prevê que estados que têm a receber até R$ 150 milhões receberão 50% do montante em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional. Já os estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões, receberão 1/3 do valor em 2023, e 2/3 em 2024.
Já para os estados como o Pará, que devem receber acima de R$ 500 milhões, o pagamento será feito com 25% do valor devido em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Fonte: Luiza Mello/DOL
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