A governadora em exercício Hana Ghassan Tuma fez hoje, (12), a entrega formal da Prestação de Contas do Estado e do Balanço Geral do Estado (BGE) de 2022 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela representou o governador Helder Barbalho que se encontra em viagem a China, participando da comitiva do presidente Lula.

Hana Ghassan Tuma foi recebida pela presidente do Tribunal, conselheira Rosa Egídia Lopes e demais membros da corte de contas estadual. Ela destacou o crescimento dos investimentos realizados pelo governo do Estado, que além de garantir melhorias à população paraense, auxiliaram na geração de emprego e renda. “Foram mais de 12 bilhões investidos nos últimos quatro anos, e mais de cinco bilhões em 2022, 16% da Receita Corrente Líquida em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança. “Nos orgulhamos de ter mil obras em andamento em todos os municípios do Estado”.

Também agradeceu e reafirmou a parceria com o Tribunal de Contas do Estado nos avanços e conquistas “e reafirmo que a nossa gestão continuará lutando por um estado mais justo e desenvolvido”. 

Os documentos necessários à análise do TCE foram entregues pela Sefa no primeiro dia de abril, cumprindo a determinação legal. O relator das contas do Estado de 2022 será o conselheiro Fernando Ribeiro. Depois que o parecer prévio do Tribunal de Contas for votado em sessão especial será encaminhado à análise do Poder Legislativo.

O Balanço traz os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil e resultados alcançados durante o exercício, com base nas informações contábeis extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (Siafem), a partir de dados dos Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual.

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, destacou o perfil de solidez fiscal do Estado, com expressivo crescimento das Receitas Tributárias, aumento do grau de autonomia das Receitas Próprias em relação as transferências  da União; Investimentos e capacidade de investimentos acima da média nacional; elevado coeficiente de Investimentos com Recursos do Tesouro Estadual; menor Índice de Endividamento entre as 27 Unidades da Federação e quitação de todos os Precatórios Vinculados à EC nº 62/2009, dois anos antes do prazo final.

Participaram, pelo governo, a secretária de Planejamento e Administração, Elieth Braga e o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo; o procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer; o auditor Geral do Estado, Ozório Nunes de Sousa; o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Junior; o diretor de Contabilidade, Paulo Paiva e o diretor do Tesouro, José Carlos Damasceno, da Sefa.

Estiveram presentes pelo TCE a conselheira Rosa Egídia Lopes; o conselheiro Cipriano Sabino Junior; o conselheiro Luis Cunha; o conselheiro Odilon Teixeira, o conselheiro Fernando Ribeiro e Daniela Barbalho. Também participou o procurador geral de Contas, Patrick Bezerra Mesquita.

Resultados

Em 2022, o Governo do Estado manteve o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. O principal fator para este bom resultado foi a arrecadação de impostos que teve crescimento real de 13,21%. A receita bruta totalizou R$ 50,356 bilhões.

Levando em conta outras fontes de receitas do Governo do Estado do Pará, tais como transferências, serviços, rendimentos de aplicações financeiras e contratação de operações de créditos, Desse total deve ser deduzido o repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as Transferências Constitucionais aos Municípios, as Restituições aos Contribuintes e Outras Deduções que compõem o total das deduções da receita orçamentária, chegando-se à receita líquida de R$ 39,233 bilhões.

O superávit orçamentário foi de R$ 826 milhões em 2022, resultado do confronto entre receita líquida com o total das despesas do ano (R$ 38,407 bilhões) ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores às despesas reconhecidas, mantendo-se resultado superavitário, da mesma forma que foi alcançado entre os anos de 2019 a 2021.

Na comparação entre a receita bruta atualizada orçada com a arrecadada o desempenho da arrecadação excedeu em R$ 3,044 bilhões do que foi previsto. Em relação à receita líquida, excedeu em R$ 1,062 bilhão. O exercício de 2022 apresentou resultado orçamentário positivo (superávit), no valor de R$ 826 milhões, resultado de receita líquida de R$ 39,233 bilhões e da execução da despesa de R$ 38,407 bilhões.

A arrecadação bruta (sem deduções) do Governo do Estado do Pará, em 2022, totalizou R$ 50,356 bilhões, um crescimento nominal de 27,03%. Quando se comparam os valores arrecadados entre 2021 e 2022, levando em conta a inflação do período, constata-se um crescimento real na arrecadação bruta estadual na ordem de 20,09%.

A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 39,233 bilhões em 2022, apresentando crescimento nominal de 28,88%. Levando em consideração o índice de inflação medido em conformidade com o IPCA do período verifica-se um incremento real na arrecadação líquida na ordem de 21,84%.

Fonte: Agência Pará