O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realizou a nona audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 nesta terça-feira (02). Dessa vez, o evento ocorreu em Belém, município-polo da Região de Integração Guajará, garantindo o direito de participação da população no processo de planejamento do Estado.

A Região de Integração (RI) Guajará é composta por cinco municípios – Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará -, e embora seja a menor RI, com uma de área de 1.819 km², possui 25% da população do Estado, com 2.269.233 habitantes.

As audiências fazem parte da elaboração do PPA (Plano Plurianual), que ordena o planejamento de todo Estado durante os próximos quatro anos, e da LOA (Lei Orçamentária Anual), responsável pela previsão da receita e a fixação de despesas, disponibilizando recursos para que as ações sejam executadas ao longo do exercício.

“É um momento de escuta, na qual a gente ouve as demandas da sociedade e o que ela precisa, para que assim possamos levar essas demandas para a Seplad, analisá-las, e em seguida reunir com os órgãos responsáveis, para colocarmos isso em pauta e verificarmos de que forma os órgãos vão executar essas demandas ao longo desses quatro anos”, informou Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa.

Para a professora da faculdade de Administração da UFPA, Tamara Faria, as audiências públicas são uma oportunidade para que a população participe e apresente suas principais demandas. “Quando se fala de planejamento do Estado, um Estado tão grande como o Pará, é muito importante essa divulgação das audiências públicas. A Universidade tem esse papel, também, de participar e divulgar isso para a nossa comunidade. Hoje nós trouxemos nossos alunos da disciplina de Administração Pública Orçamentária para conhecerem um pouco, porque é um processo muito importante em que as pessoas podem trazer suas demandas”, disse Tamara Faria.

Destaques - Como parte significativa e indispensável nas audiências, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) apresenta o perfil socioeconômico e ambiental das Regiões de Integração do Estado, destacando potencialidades e desafios, visando subsidiar a identificação de áreas prioritárias para elaboração de políticas públicas a serem inseridas no Plano Plurianual e na LOA.

“A Fapespa é responsável por uma série de estudos que mostram as diferenças entre as regiões de Integração do Estado do Pará atualmente. É preciso mostrar as particularidades de cada Região de Integração e dos seus municípios. A diferença desses números é, às vezes, muito grande de uma região para a outra. O Pará é um Estado muito diverso, amplo em território, logo é necessário apresentar uma contextualização adequada e individualizada, deixando o planejamento mais preciso, e a partir disso identificar dados importantes para que a população, e principalmente o poder público, possa medir e planejar de maneira mais eficaz ações e serviços para a população”, explicou Marcel Botelho, presidente da Fapespa.

Jordeci Santa Brígida, diretor técnico e assistente social da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), frisou a importância da audiência pública para discutir a política para pessoas com deficiência. “A importância dessa audiência pública é para que a gente possa ter um lugar de fala sobre a política da pessoa com deficiência no Estado. Qual é o olhar do Estado para as pessoas com deficiência? Qual tipo de política pública é executada pelo Estado no que se refere à acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência. Então, o nosso objetivo de estar aqui é fazer essa observação, e escutar o que é que o governo tem a propor para nós, enquanto Plano Plurianual”, ressaltou o diretor.

Projetos - Durante a apresentação das propostas previstas para o PPA 2024- 2027, Brenda Maradei, diretora de Programação Orçamentária da Seplad, mostrou alguns dos projetos estruturantes para a RI Guajará. “Temos previsto para a área da educação a implantação de creches do Programa ‘Creches por Todo o Pará’ (Ananindeua, Benevides e Marituba) e fomento a incubadoras nas escolas de ensino técnico e tecnológico. Na área da saúde temos a conclusão do Hospital e Pronto-Socorro da Augusto Montenegro, conclusão do Hospital Público da Mulher Nossa Senhora de Nazaré e a construção do Hospital Estadual do Coração. Na segurança pública, a ampliação do efetivo de policiais e servidores, construção de Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em Marituba e a construção do Comando de Policiamento Ambiental em Belém. Essas são algumas das várias obras e ações previstas para os próximos anos”, adiantou Brenda Maradei.

Os jovens são os líderes do amanhã, por isso as políticas públicas devem prepará-los para os desafios futuros. Isso inclui a promoção de uma educação de qualidade, o incentivo à participação cívica, o estímulo à inovação e o fortalecimento das habilidades necessárias para enfrentar os desafios globais, como as mudanças climáticas e a transformação digital. Como parte importante da audiência, o segmento reivindicou maior integração das juventudes nas políticas públicas de todas as secretarias. Elaborada por mais de 40 instituições vinculadas à juventude, uma proposta fundamentada e baseada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e integrada à problemática do clima, foi entregue durante a audiência.

Até agora, o Governo do Pará já realizou audiências públicas em nove das 12 regiões de Integração (Carajás, Baixo Amazonas, Araguaia, Rio Caeté, Rio Capim, Marajó, Xingu, Guamá e Guajará), ouvindo demandas e sugestões.

Além da participação presencial, a população também pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site www.planejacidadao.pa.gov.br. Todas as audiências já realizadas estão disponíveis no canal do YouTube da Seplad. As contribuições on-line podem ser encaminhadas até o dia 12 de junho.

Investimentos – O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado por estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio, por meio do site “Planeja Cidadão”.

O próximo município a receber a audiência pública será Tucuruí, contemplando a Região de Integração Lago de Tucuruí, no sudeste paraense. A audiência será realizada na quinta-feira (04 de maio), as 09 h, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa) – Rua Quatro, nº 20, Bairro Santa Mônica, sede municipal de Tucuruí.

Agência Pará