Em reunião extraordinária conjunta, na última terça-feira (22), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Segurança Pública (CSP) aprovaram dois projetos de lei complementar, do Poder Executivo, que concedem reajuste de 15% aos policiais civis do Pará. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB) que disse que os projetos significam "importante o gesto do Governo do Estado para valorizar a categoria", que tem um papel essencial para a segurança da sociedade.

O presidente da CSP, deputado Delegado Nilton Neves (PSD) disse que a proposta trará mais equilíbrio na remuneração dos agentes da Polícia Civil. Ele explicou que o projeto vai reduzir a distorção salarial entre os policiais aposentados e os que que estão na ativa, que recebem valores menores com relação aos inativos.

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindipol), acompanharam a reunião. Segundo o presidente da entidade, Ednaldo Santos, o reajuste vai contemplar categorias como investigador, papiloscopista e escrivão e os servidores da área administrativa da Polícia Civil.

"É uma recomposição salarial" para nivelar os salários dos policiais da ativa com os policiais aposentados. O sindicalista disse também que o valor de 15% é histórico, pois nas administrações passadas, o máximo que a categoria conseguiu foi 10%".

Santos explicou que os projetos atuais não chegam a nivelar totalmente as diferenças salariais com os aposentados, mas reduzem as distorções e são o início de um caminho para outras negociações, futuramente. Sobre os delegados, que não estão contemplados nestas propostas, Ednaldo informou que a categoria está em outra negociação junto ao governo, por meio da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Pará (Adepol-PA).

COMBATE À INTOLERÂNCIA

Após reunião conjunta, houve reunião ordinária da CFFO, quando foram votados diversos projetos, dentre eles, o da deputada Lívia Duarte (PSOL), que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará a "Semana Estadual do Combate à Intolerância Religiosa".

A proposta da parlamentar é que a semana seja comemorada no período de 19 a 25 de março, com palestras, debates, audiências, campanhas publicitárias. Na justificativa, Lívia Duarte explana que: "A intolerância religiosa representa, atualmente, um dos problemas mais delicados do País, na medida em que envolvem uma série de fatores que criam e fortalecem situações de caos e de violência, decorrentes de divergências e/ou inconformismo com a consciência alheia, onde o indivíduo tenta impor a sua proporia consciência e crença, afigurando-se em evidente absurdo desmotivado, inútil e ofensor à liberdade fundamental de cada pessoa. Com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil, tem-se verificado um aumento de casos de discriminação e violência por motivo religioso".

Ressalta a deputada que o Inciso VI, do Artigo 5º da Constituição Federal preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Ela também cita o Pacto Internacional dos Direitos Civis, que também resguarda esse direito a todas as pessoas.

NOVO VICE

O deputado Torrinho Torres (PODE), que está no seu primeiro mandato, é o novo vice-presidente da CFFO. Ele teve seu nome aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, que estava com a vice-presidência vaga desde a saída do deputado Vitor Dias (União), que assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet). No lugar de Dias na Alepa assumiu o primeiro suplente Eliel Faustino, que também passa a ser membro titular da CFFO.

O deputado Torrinho Torres, que é o primeiro suplente do PODEMOS, assumiu, no início do ano, a vaga do deputado Igor Normando, que se licenciou do mandado para ocupar a titularidade da Secretaria Estratégica da Cidadania – SEAC do Governo do Pará. Torrinho é representante do agronegócio da região sul do Pará.

Fonte: Alepa/DOL