Durante fiscalização nas embarcações que passam pela Base Fluvial de Antônio Lemos, localizada no município de Breves, foram encontrados, pelos fiscais estaduais agropecuários, 200 kg de peixe salgado que estavam armazenados de maneira inadequada no porão da embarcação, oferecendo riscos a saúde do consumidor. A ação ocorreu domingo (10), em parceria entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) com as Polícias Civil e Militar.

A embarcação vinha da cidade de Manaus (AM), e a carga estava armazenada em sacos de ráfia, de material de fibra têxteis, alojadas no porão. Este tipo de material é considerado impróprio, pois fica em contato direto com agente contaminantes, havendo o risco para a saúde do consumidor.

Além disso, o proprietário do produto apresentou nota fiscal registrada de outra espécie, e foi constatado pelos agentes que se tratava da espécie pirarucu. Outro agravante é que o peixe pirarucu, considerado o maior peixe de escamas de água doce do mundo, está ameaçado de extinção e possui proteção ambiental. Para o seu transporte e comercialização, é necessária a emissão do Guia de Transporte Animal (GTA) e autorização de órgão ambiental competente.

Segundo a legislação, todo pescado deve ser transportado acompanhado de documento fiscal que defina o local de origem e a destinação final, que deve ser um estabelecimento com inspeção oficial.

Os peixes salgados, sem a documentação de inspeção sanitária que garantisse o consumo, foram considerados impróprios, por isso serão destruídos. Os fiscais lavraram o auto de infração, auto de apreensão e termo de inutilização para o pescado salgado, já que por não ter origem definida e não ter passado por processamento em estabelecimento registrado, foi considerado clandestino.

Produtos alimentícios em flagrante situação irregular e condições precárias, em desacordo com as normas técnicas e a legislação sanitária, configuram crimes gravíssimos contra a saúde pública, pois podem ser vetores de doenças transmitidas ao homem.

O trabalho da Adepará é fundamental para a saúde da população e garante que produtos e mercadorias de origem animal e vegetal, produzidos de forma artesanal ou por indústrias, tenham qualidade.

Fonte: Agência Pará