A poucos meses das eleições municipais deste ano, 812.859 eleitores do Pará estão com pendências a serem resolvidas, segundo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O prazo para a regularização do título de eleitor termina no dia 8 de maio de 2024. A data também vale para pessoas que queiram emitir o primeiro título e para quem se mudou recentemente de cidade e deseja solicitar transferência de domicílio eleitoral. O limite é estipulado por lei no ano eleitoral, que deve ser de 150 dias antes do primeiro turno.

Em 2024, as eleições serão para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se o eleitor não normalizar a situação do seu título, ele perde o direito de exercer o voto na urna. Outros direitos também são restritos, como se inscrever em concurso público, emitir documentos de passaporte, identidade e CPF, se matricular em instituição de ensino públicas e solicitar empréstimos para instituições bancárias administradas pelo governo.

A irregularidade do título pode ocorrer por mais de um motivo, os mais comuns são o não comparecimento às urnas por três eleições seguidas; a ausência na revisão de biometria, que comprova onde você mora e vota; e a duplicidade ou pluralidade de eleitores com o mesmo título.

Como regularizar o titulo

O serviço de regularização é oferecido no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Ao clicar em "Regularize seu título eleitoral", irá aparecer uma série de instruções e, após adicionar os documentos necessários, será cobrada uma taxa para cada turno de votação faltado, que deve ser paga em instituições bancárias ou por PIX. A instituição pede para que o eleitor não deixe para a última hora, devido à necessidade dos documentos e da quitação da taxa.

Saiba a situação do seu título

Para checar se o seu título está normalizado, basta entrar no site do Titulo Net e clicar na opção “Consulte sua situação eleitoral”, informar o CPF ou número do título de eleitor. Qualquer outra dúvida ou possíveis pendências podem ser consultadas no aplicativo para celulares e tablets e-título.

Fonte: Johann Sampaio/OLiberal