Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) de n.º 56/2023, que trata da valorização das mulheres e do combate ao machismo na rede pública estadual de ensino. A proposta, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT-PA), busca propor a igualdade de direitos e deveres entre os gêneros. 

Conforme o projeto, as escolas da rede pública estadual de ensino devem criar uma equipe multidisciplinar com docentes, alunos, pais e voluntários para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e de conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como de combate ao machismo.

A proposição da deputada também prevê a capacitação de professores e da equipe pedagógica para o desenvolvimento de ações que estimulem a discussão e o combate ao machismo; bem como a inclusão no “Regimento Escolar”, de regras normativas que coíbam a prática do machismo, entre outras ações.

No Pará, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Seac), de janeiro a dezembro de 2022 foram computados 49 casos de feminicídio em todo o Estado. De acordo com a Segup, isso já representa uma redução de quase 30% na comparação com o mesmo período de 2021 e 2020, em que foram registrados 69 e 68 casos de feminicídio, respectivamente.

O texto do PL acrescenta, ainda, analisando-se os mesmos dados, que somente no mês de dezembro de 2022, a redução foi de 20% nos casos de feminicídio comparado ao período de 2018 a 2021.

Ministério Público do Estado

Também foram aprovadas na sessão desta terça-feira (19) três propostas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado. O Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do órgão ministerial, e busca inserir atribuições processuais para o procurador-geral de Justiça, como a de funcionar como instância revisora para fins de homologação do arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação.

A segunda proposta do MP é a de n.º 860/2023, que quer formalizar as unidades organizacionais existentes e revisar a estrutura dos cargos e da remuneração dos servidores. A terceira proposta do MP, de n.º 6/2024, dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função no órgão.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Alepa aprovou dois projetos de lei: o projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2024 que ratifica os convênios ICMS n.º 212/23 e 213/23, e disciplinam o ICMS e o projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2024, que ratifica o Convênio ICMS n.º 226/23, também referente ao ICMS.

Fonte: OLiberal