O Pará está entre os 10 estados com mais casos de exercício irregular da Medicina, como aponta um levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) feito a partir de dados da Polícia Civil. De 2012 a 2023, foram 118 boletins de ocorrências registrados em todo o estado envolvendo médicos e profissionais não médicos - deste total, somente no ano passado, o estado totalizou 5 registros de atuação indevida. Um caso recente que chamou atenção foi a prisão de uma falsa biomédica, de 30 anos, no dia 28 de março, em Belém, após denúncia de lesionar 12 pessoas por conta de procedimentos estéticos.

Somente em 2022, no Pará, foram 10 casos registrados desse crime. Já, em 2021, foi registrado um total de 19 ocorrências, ainda segundo o CFM. No âmbito nacional, o Pará ocupa a 8ª posição de estados com mais registros de boletins de ocorrência pelo delito, também entre 2012 e 2023. O Pará fica atrás apenas de estados como Goiás, com 120 casos; Ceará (245); Bahia (246); Paraná (314); Minas Gerais (337); São Paulo (528); e Rio de Janeiro (937). Já em todo o Brasil, a pesquisa constatou 3.377 casos do crime - representando quase um registro por dia, conforme aponta o CFM.

Exercer a profissão de forma ilegal é crime previsto no artigo 282 do Código Penal, com punição de 6 meses a 2 anos de multa. De acordo com o CFM, esse é um problema de saúde pública. Outra legislação que define a atuação desses profissionais é a Lei do Ato Médico, de nº 12.842, que dispõe sobre o exercício da Medicina e foi promulgada em 10 de julho de 2013. O texto define quais são as atividades e procedimentos que só podem ser realizados por aquelas pessoas formadas em Medicina.

Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA), o médico Luiz Felipe Bittencourt, explica que o exercício irregular da Medicina se observa principalmente quando profissionais de outras áreas da saúde, como dentistas e biomédicos, realizam intervenções que são de competência de um médico - procedimentos invasivos como cirurgia. Além disso, profissionais médicos que não estão registrados regularmente no conselho regional também atuam de forma irregular. O registro é a comprovação de que aquele médico está habilitado para o exercício da Medicina.

“A Lei do Ato Médico regulamenta o exercício da Medicina no território nacional. Tudo aquilo que não contempla o que está descrito nesta lei e um indivíduo que exerce qualquer atividade profissional na área de saúde, invadindo o que está descrito na lei do ato privativo do médico, é o caso de estar exercendo a medicina legalmente. A lei é bem clara em relação a colocar o que pode ser executado por um médico. Tudo aquilo que fere o corpo da lei é caracterizado como exercício ilegal da Medicina”, afirma Luiz Felipe.

O médico explica que, atualmente, diversos são os casos em que profissionais de outras áreas da saúde realizam procedimentos estéticos que são exclusivos do médico. “A gente sempre se preocupa com o risco de exposição e com a saúde da população. Existem riscos de complicações gravíssimas que podem levar à deformidade permanente e até risco à vida daqueles indivíduos. Então, a gente tenta fazer uma campanha de conscientização em relação a toda a população para que toda e qualquer circunstância dessa natureza seja registrada”, pontua.

Muitos casos de irregularidades são identificados no setor privado, conforme pontua a presidente do CRM-PA, Tereza Cristina Azevedo: “Nós sempre fazemos fiscalizações e identificamos mais irregularidades em nível privado, são clínicas particulares”, relata. Outro ponto de atenção da entidade, ainda segundo a gestora, é com relação aos graduandos de Medicina: “Estudante jamais pode atuar sozinho, tem que ter um preceptor ao lado para qualquer atividade”, pondera a médica.

Alerta

Ao identificar irregularidades, a recomendação aos pacientes é realizar denúncia no conselho de medicina, para que seja realizada apuração administrativa e sindicância, além do encaminhamento a outros órgãos ou conselhos e formalização de denúncias na polícia. “Nós temos um aumento gradativo do registro dos casos nesses 10 anos, mas ainda precisamos registrar mais ocasiões. Isso é muito comum principalmente nas áreas de interior, onde esses procedimentos são realizados, as complicações ocorrem e as pessoas acabam não fazendo o devido registro junto às autoridades policiais”, diz Luiz Felipe.

A população pode denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail procolo@cremepa.org.br ou indo diretamente da sede do CRM-PA, localizado na avenida. Generalíssimo Deodoro, no bairro do Umarizal. Além disso, o conselho atua fiscalizando a atividade dos profissionais médicos, sobretudo a partir de denúncias feitas pela própria comunidade, além de notificações da Polícia Civil e do Ministério Público. Ações de conscientização também são realizadas junto à sociedade para que todos saibam como proceder diante de irregularidades.

“A gente incentiva, também, que sempre que, ao passar por algum procedimento, algum tipo de atendimento, os pacientes consultem as bases de dados do Conselho Regional de Medicina do estado ou do Conselho Federal de Medicina. O CRM disponibiliza o seu quadro de médicos com registro ativo naquela jurisdição para que a população possa verificar se aquele profissional que se diz médico, que se propõe a fazer aquele procedimento que seria privativo, seja de fato um médico”, alerta Luiz Felipe.

Fórum

A fim de conscientizar a classe sobre esse assunto de grande repercussão, o CRM-PA realizará, no próximo dia 29 de abril, o 1º Fórum do Ato Médico em Belém. Reunindo estudantes e médicos profissionais, o evento abordará discussões relacionadas aos procedimentos realizados por não médicos e os riscos à população, apresentações de casos, além da relação entre a atividade médica e as questões judiciais. A programação será realizada na sede do CRM-PA.

Posicionamento

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou à reportagem que atua de forma eficaz para coibir casos de exercício irregular da medicina em unidades de saúde e hospitais estaduais, incluindo aqueles gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Nos contratos de gestão firmados, há cláusulas específicas que exigem a comprovação da habilitação e experiência técnica dos profissionais, bem como o registro profissional atualizado nos respectivos Conselhos de Classe”, detalha o comunicado.

“A Sespa atua no monitoramento e controle das atividades de assistência prestadas aos usuários dos serviços hospitalares. Por meio de avaliações periódicas, visitas técnicas e notificações, garantindo a eficiente execução dos serviços com mão de obra qualificada e capacitada. As unidades de saúde possuem o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual tem como objetivo avaliar a percepção quanto a qualidade do serviço prestado aos usuários, com aplicação de pesquisa de satisfação, reclamações de usuários, acompanhantes e visitantes”, informa a secretaria.

Além disso, segundo o órgão, “as denúncias podem ser realizadas nos canais de acesso à Ouvidoria da SESPA, responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS, buscando ativamente informações e realizando pesquisas para subsidiar a gestão e o controle social”, finaliza a nota.

Em nota, o Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA) se manifestou, detalhando que "o exercício ilegal das profissões de médico, cirurgião-dentista e farmacêutico está previsto como crime no mesmo artigo do Código Penal, o 282. Seja quem for, se não estiver atuando de acordo com a lei, está sujeito a ser enquadrado no referido artigo. Quando se trata de suspeita do exercício ilegal da odontologia, muitas vezes a denúncia é direcionada ao Conselho Regional de Odontologia, que imediatamente aciona a apoia o Ministério Público e a Polícia Civil, por se tratar de suspeita de crime". 

"A atribuição principal dos Conselhos é fiscalizar o bom exercício profissional, com ética, em benefício da sociedade. Sendo assim, nossas equipes trabalham virtual e presencialmente na fiscalização do trabalho dos profissionais de odontologia. As equipes seguem cronograma de visitas regulares, em Belém e no interior do Estado, e atuam também motivadas por denúncias", acrescenta o conselho. 

O conselho ainda que há um canal de denúncia para receber irregularidades: "Disponibilizamos em nosso site ( www.cropa.org.br ) a possibilidade de efetuar denúncias, que podem ser identificadas ou anônimas, e, no próprio site e redes sociais, números de telefone (91 - 3205-1600) e WhatsApp (91 – 99392-2622) e e-mail (comunica@cropa.com.br) que também funcionam como canais para denúncias".

A Redação Integrada de O Liberal também solicitou um posicionamento ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e ao Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) para que os órgãos detalhem de que forma acompanham e fiscalizam a atividade desses profissionais. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) também foi demandada para esclarecer como supervisionam os servidores municipais. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve retorno.

Casos de exercício ilegal da Medicina no Pará

2023: 5 ocorrências

2022: 10 ocorrências

2021: 19 ocorrências

2020: 19 ocorrências

2019: 19 ocorrências

Fonte: Gabriel Pires/OLiberal