Pelo menos três órgãos que compõem o Poder Judiciário paraense têm vagas previstas em concursos públicos, somando 94 oportunidades no Estado. O primeiro deles é o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que já tem novo certame autorizado com a oferta de 50 vagas, sendo cinco para cargos de ensino médio e 45 para nível superior. Não há, no entanto, a confirmação de quais funções serão disponibilizadas. A comissão organizadora já está formada e a banca será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com a Resolução nº 19.529, que trata do concurso público, a seleção se destina ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Corte. O texto ainda diz que o preenchimento dos cargos, após a realização do certame, deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.
Outra seleção prevista no Judiciário paraense é a do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que deve ser realizada em breve, voltada para a carreira de juiz substituto. O concurso foi autorizado em fevereiro e tem comissão organizadora formada. Ao todo, devem ser oferecidas 30 vagas, com exigência de nível superior em direito, com salário inicial de R$ 32.228,69.
Este será o primeiro concurso a exigir a aprovação no Concurso Nacional da Magistratura para concorrer. Além disso, os aprovados precisarão ter três anos de atividade jurídica. Também será formado um cadastro reserva de pessoal. Os próximos passos são a publicação do edital e a abertura das inscrições.
Concurso unificado
Há ainda o concurso público unificado dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cujo edital está previsto para ser publicado em breve. A oferta deve ser de 520 vagas, sendo 311 para técnicos e 147 para analistas, e a banca será o Cebraspe. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou um ofício às Cortes regionais solicitando que enviem, até esta segunda-feira (15), um levantamento atualizado das vagas que podem ser contempladas. E das 520 vagas já confirmadas, 458 podem ser preenchidas ainda neste ano, de acordo com a Portaria TSE 89, de 14 de fevereiro.
Para concorrer aos cargos de técnico e analista é necessário ter formação de nível superior. As remunerações atuais são de R$ 8.046,84 para técnicos e R$ 13.202,62 para analistas. No primeiro caso, as oportunidades serão para as seguintes áreas: sem especialidade; área administrativa - agente de polícia judiciária; e área apoio especializado - programação de sistemas.
Já no caso dos analistas, haverá chances na área administrativa, incluindo sem especialidade e contabilidade; na área judiciária, sem especialidade; e na área de apoio especializado, onde constam tecnologia da informação, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina clínica geral, medicina psiquiatria, medicina do trabalho, odontologia, psicologia e serviço social.
Entre os diversos Tribunais que já confirmaram a oferta de vagas está o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que ofertará 14 vagas, sendo duas para analistas e 12 para técnicos. Destas, apenas duas serão oportunidades imediatas, para técnico judiciário, na área de policial penal. As outras chances são para cadastro reserva, nos cargos de técnico judiciário, com especialidade em programação de sistemas; e analista judiciário, nas áreas de contabilidade e judiciária. Deve haver exigência por formação em nível superior.
Outros certames previstos mas que ainda não têm número de vagas definido são do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Ministério Público da União (MPU).
Serviço
Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Concurso unificado dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Fonte: Elisa Vaz/OLiberal
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