Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Pará em parceria com o Poder Judiciário, no último dia 2 de abril, quase 100 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a vontade de ser um doador, por meio de um documento oficial, feito on-line em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial. O processo é realizado pelo site. Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitas 97 solicitações no Estado. 

Em todo o país já foram mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio. “Quase 100 pessoas no Pará escolherem a vida pela vida. As pessoas estão cada vez mais interessadas em se tornar doadores de órgãos, considerando a facilidade com a chegada da Aedo”, destaca Larissa Rosso, presidente do CNB/PA. “Que mais pessoas possam contribuir para salvar vidas e dar esperança para os que precisam de um simples ato de solidariedade, mas que faz toda a diferença para quem está na fila por um órgão”, completa. 

Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a Aedo feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais de 600 pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no estado, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Pará. 

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
  
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a Aedo esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.

O e-Notariado

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado. 

Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da Aedo e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular. 

O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.

Fonte: OLiberal