Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), denominada Operação Parauaú, terminou com 21 embarcações apreendidas em Breves, no Arquipélago do Marajó, devido irregularidades como falta de extintores de incêndio, de coletes salva-vidas suficientes e, em casos mais graves, falta de registro necessário para navegar por parte dos comandantes.

A Operação Parauaú começou em dezembro de 2023, inicialmente notificando 11 empresas e apreendendo duas embarcações pela prática de preços abusivos. A segunda fase foi realizada na última semana e contou com a ação da 3ª promotora de Justiça de Breves, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Capitania dos Portos, Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Artran) e Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran).

Ao todo, foram fiscalizadas 41 embarcações, das quais 35 foram receberam notificação por irregularidades e 21 foram apreendidas por “operarem em dissonância com a legislação pertinente”.

A promotora Paula Camacho explicou que o objetivo foi verificar o cumprimento da resolução da Arcon que trata sobre o tema, além de uma recomendação do Ministério Público do Estado que visa garantir o cumprimento das medidas de segurança à navegação.

Nesta segunda fase, o MPPA buscou constatar se as orientações e pendências feitas em dezembro haviam sido sanadas, além de realizar novas inspeções nas embarcações e portos em funcionamento. Mais uma vez foram detectadas inúmeras irregularidades no que se refere às normas de segurança de navegação. Segundo a promotora, a maioria das embarcações não possui registro junto à agência reguladora e não segue a normativa de preço.

“Infelizmente não há uma ordenação do transporte hidroviário por parte do Município de Breves, o que facilita o aparecimento de mais embarcações clandestinas e irregulares, além de uma proliferação de portos para embarque e desembarque de passageiros, sem registro junto à Antaq e sem condições mínimas de segurança”, disse a promotora.

Fonte: Roma News