Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) devem votar nesta terça-feira (17), durante a 25ª sessão ordinária da Casa, um Projeto de Lei (PL) que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). A proposta é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo promover uma natureza contábil autônoma para ampliar a mobilidade urbana na capital paraense.

A matéria tramita em caráter de urgência e já tem parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Transportes da Alepa. O PL propõe a realização de compras de veículos de transporte coletivo pelo Fundo, por meio de licitação, além da cobertura de eventuais déficits tarifários. A pasta responsável pelo projeto, se aprovado, será a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra).

A fonte de receita para sustento do Fundo será a renda proveniente do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), aplicações financeiras realizadas em forma de lei, créditos não utilizados que dispõe sobre o SIT/RMB e doações. Fica estabelecido, no PL, que a fonte monetária do Fundo será toda automaticamente transferida para uma conta do Banco do Pará (Banpará).

Ainda conforme o projeto, o Poder Executivo ficará autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal vigente para o Fundo Estratégico. O total para atender à programação de trabalho que a iniciativa deverá realizar na RMB é de R$ 26,1 milhões. A movimentação da conta em que os recursos serão depositados será de responsabilidade do presidente do Conselho Gestor.

Matérias em regime normal

Além do projeto que visa ampliar a disponibilidade de transporte público na RMB, a Alepa deve votar outros cinco PLs, todos tramitando sem urgência na Casa. Um deles quer instituir o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas instituições de ensino público e privado do Pará - autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSD) com parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças, Educação e Segurança Pública.

O PL nº 223/2023, do deputado Wescley Tomaz (Avante), almeja declarar a atividade do garimpeiro como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, assim como o PL nº 175/2024, do deputado Iran Lima (MDB), que quer o mesmo para a praia do Pesqueiro, localizada em Soure, no Marajó, e o projeto da deputada Lívia Andrade (Psol), com a declaração da obra musical de Fafá de Belém.

Por fim, a Alepa deve votar a criação do Programa de Prevenção da Dengue nas escolas da rede pública e privada do Pará. A proposição é do deputado Coronel Neil (PL) e já conta com parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças da Alepa.

Fonte: Camila Azevedo/OLiberal